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Analítico de Monografia
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CUNHA, José Manuel Damião da
Sobre a vista do Ministério Público, junto do tribunal de recurso : breves considerações sobre a posição institucional do MP junto do tribunal de recurso / José Manuel Damião da Cunha
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.349-369 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DESEMPENHO DE FUNÇÕES / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO / Portugal, JULGAMENTO / Portugal, DOUTRINA / Portugal