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Monografia
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Portugal, Constituição $f 1976
Constituição da República Portuguesa : 2ª edição revista e ampliada / anotada [por] José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1984.- 481p. ; 23cm
1.v.: Constituição da República Portuguesa anotada. Preâmbulo. Princípios Fundamentais. Parte I - Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos liberdades e garantias. Capítulo I - Direitos , liberdades e garantias pessoais. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política. Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Título III - Direitos. liberdades económicas, sociais e culturais. Capítulo I - Direitos e deveres económicos. Capítulo II - Direitos e deveres sociais. Capítulo III - Direitos e deveres culturais. Parte II - Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Plano Título IV - Política agrícola e reforma agrária. Título V - Sistema financeiro e fiscal. Títuli VI - Comércio e protecção do consumidor
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / PORTUGAL, CONSTITUIÇÃO / PORTUGAL