PP109 Analítico de Periódico | |
ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto Garantia judicial dos direitos humanos / Perfecto Andrés Ibáñez ; [tradução de] Eduardo Maia Costa Revista do ministério público, Lisboa, a.20n.78(Abr.-Jun.1999), p.11-31 DIREITOS DO HOMEM, TUTELA JUDICIAL EFECTIVA, FUNÇÃO JURISDICIONAL |