343.6GOM
Monografia
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GOMES, Catarina Sá
O crime de maus tratos físicos e psíquicos infligidos ao cônjuge ou ao convivente em condições análogas às dos cônjuges / Catarina Sá Gomes.- Lisboa : AAFDL, 2002.- 136p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CRIMES CONTRA AS PESSOAS / Portugal, CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA / Portugal, CRIME DE MAUS TRATOS / Portugal, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal, CRIME DE MAUS TRATOS / Portugal
1. O objecto de estudo. Razão de ordem. 2. Evolução legislativa da tipificação do crime de maus tratos conjugais físicos e psíquicos. 3. O crime de maus tratos conjugais no direito comparado. 4. O carácter público do crime de maus tratos conjugais face à tutela constitucional e do Direito Internacional, da reserva da intimidade da vida privada e familiar. 5.Compatibilização do carácter público do crime de maus tratos conjugais com o regime jurídico dos fundamentos e direito à acção de divórcio. 6. O bem jurídico protegido com a incriminação. 7. O sujeiro passivo do crime: o cônjuge ou quem convive em condições análogas às dos cônjuges. 8. O carácter reiterado e não ocasional das condutas incriminadas, salvo as de especial gravidade. 9. O crime de maus tratos conjugais como crime doloso. 10. Formas de comparticipação. 11. O problema do concurso entre o crime público de maus tratos conjugais e os crimes semi-públicos e particulares cometidos por um cônjuge contra o outro. 12. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de ofensas à integridade física simples. 13. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de ofensas à integridade física graves. 14. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de sequestro. 15. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e os crime de ameaça, injúria e difamação. 16. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de violação.