343.2COD
Monografia
4067
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008.- 1152 p. ; 23 cm
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro; Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março; Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro.
ISBN 978-972-54-0220-7 (Broch.) :
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITOS DO HOMEM / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
LIVRO I: PARTE GERAL. Título I- Da lei criminal. Título II- Do facto. Título III- Das consequências jurídicas do facto. Título IV- Queixa e acusação particular. Título V- Extinção da responsabilidade criminal. Título VI- Indemnização de peras e danos por crime. LIVRO II: PARTE ESPECIAL. Título I- Dos crimes contra as pessoas. Título II- Dos crimes contra o património. Título III- Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV- Dos crimes contra a vida em sociedade. Título V- Dos crimes contra o Estado. DIREITO CONSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E ORDINÁRIO COMPLEMENTAR