347.97/.99PED
Monografia
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PEDROSO, João, e outro
O reforço dos poderes de gestão do juíz-presidente de tribunal (ou de circunscrição) é urgente, necessário e conforme com o princípio do juíz natural : contributo para uma reforma gestionária da administração da Justiça / João Pedroso, Patrícia Branco.- [s.l.] : [s.n.], 2007.- 110p. ; 30 cm
(Outra) : Oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUIZ NATURAL, JUIZ-PRESIDENTE, PODERES DO JUIZ
Capítulo I O contexto constitucional: o conceito do princípio de Juíz natural e os limites constitucionais e legais aos poderes de um juíz-presidente. 1. Introdução 2. O conceito constitucional do princípio do juíz natural ou legal 3. As dimensões do princípio do juíz natural. Capítulo II O ponto de partida: as actuais competências da administração dos presidentes dos Tribunais na legislação vigente em Portugal. 1. Introdução (ou em busca dos Tribunais enquanto organizações profissionais) 2. A competência dos juízes presidentes nos Tribunais Superiores: a delimitação positiva 3. A delimitação negativa dos poderes não jurisdicionais dos presidentes dos Tribunais Superiores 4. A competência dos juízes-presidentes nos Tribunais de Primeira Instância 5. As competências dos juízes-presidentes na jurisdição administrativa 6. O regime processual civil experimental: o juíz-presidente com competências de gestão processual 7. As recomendações do Conselho da Europa Capítulo IV A caminho do futuro: a necessidade de uma nova organização judicária e de um "novo" juiz-presidente com poderes reforçados de gestão processual e de recursos humanos e materiais 1. Introdução 2. A desadequação da organização e gestão judiciária (a oferta) à procura de justiça em Portugal 3. A necessária reorganização judiciária e modernização da gestão dos Tribunais 4. O Pacto para a reforma política da organização e da gestão do judiciário 5. Contributo para a definição das novas funções do juiz-presidente de Tribunal (ou de circunscrição) Capítulo V O reforço dos poderes de gestão do juíz-presidente: conclusões e propostas de uma reforma necessária urgente.