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Monografia
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POR MARES NUNCA DANTES NAVEGADOS. PORTUGAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY
Por mares nunca antes navegados : Portugal e a aplicação da Convenção de Montego Bay.- Lisboa : AAFDL, 2001.- 301p. ; 28cm
Revista Jurídica Nº 24 Abril 2001- Separata
(Broch.) : oferta
DIREITO DO MAR, CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY, DIREITO INTERNACIONAL DO MAR
p. 11- Do Mare Liberum ao Mre Commune? - as viçosas mutaçoes do Direito Internacional do Mar / Paulo Jorge Canelas de Castro.- p.21- O Acordo relativo à aplocação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 na óptica do Direito dos Tratados / Ana Maria Guerra martins. p. 53- A "Segunda Revisão" da Convenção de Montego Bay ou o fim do Mare Liberum / José Luís Moreira da Silva. p. 71- A vinculação portuguesa à Convenção de Montego Bay / Mário João de Brito Fernandes. p. 85- A Hot Pursuit nos Mares / João Tiago V. A. da Silveira. p. 137- Nódulos Polimetálicos / Maria Madalena Marques dos Santos. p. 163- Frustation of the contract of marine insurance - Dissertation submitted as a part of the L.L.M Course - University of Southampton Faculty of Law 1993/94 / Luis Silva Maneiras. p. 201- A legislação sobre património cultural subaquático em Portugal / Francisco J. S. Alves. p. 227- A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Novo Regime Legal do Ilícito de Poluição Marítima / Luis da Costa Diogo, Rui Januário. p. 265- Breve apontamento sobre o registo dos navios / Carlos Vidigal. p. 269- O Exercício da Autoridade Marítima em Relação ao Navio na Perspectiva da Segurança / Ângelo de Sousa. p. 301- O Controlo Fronteira Externada União Europeia em Portugal / Taciano Correia