CMN-27
Monografia
1386GRI
DUARTE, Maria Luísa
A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa Duarte.- Coimbra : Coimbra Editora, 1992.- 429p. ; 23cm
Fundo documental do GRIEC
ISBN 972-32-0610-2 (Broch.) :
DIREITO COMUNITÁRIO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, ORDEM PÚBLICA, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
PARTE I: A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - PRINCÍPIOS GERAIS. CAPÍTULO I- A entrada, permanência e expulsão do cidadão estrangeiro no Direito Internacional Público - caracterização das competências exercidas pelos Estados. CAPÍTULO II- O Direito Europeu dos Direitos do Homem e o movimento de circulação de pessoas entre os Estados. PARTE II: A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO COMUNITÁRIO. CAPÍTULO I- A liberdade de circulação de pessoas na ordem jurídica comunitária. Generalidades. CAPÍTULO II- O âmbito de aplicação das normas comunitárias relativas à livre circulação de pessoas. CAPÍTULO III- O direito de livre circulação de pessoas no interior da Comunidade - caracterização e regime jurídico. CAPÍTULO IV- A liberdade de circulação de pessoas e o princípio da não-discriminação do cidadão de outro Estado-membro. PARTE III: A ORDEM PÚBLICA COMO LIMITE Ã LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO COMUNITÁRIO. CAPÍTULO I- A ordem pública - conceito, natureza e função. CAPÍTULO II- A ordem pública no Direito Comunitário da livre circulação de pessoas. CAPÍTULO III- A protecção dos Direitos Fundamentais na ordem jurídica comunitária. CAPÍTULO IV- A invocação da ordem pública pelos Estados-membros - a Directiva n.. 64/221 e a jurisprudência do Tribunal de Justiça. CAPÍTULO V- As garantias processuais de aplicação de uma medida de ordem pública pelos Estados-membros - a Directiva n.. 64/221 e a jurisprudência do Tribunal de Justiça. CAPÍTULO VI- A ordem pública e a Europa dos cidadãos - ensaio de uma anaálise prospectiva.