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Analítico de Monografia
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GASPAR, António Henriques
A convenção europeia dos direitos do homem e o direito penal : normas materiais, âmbito de aplicação e controlo indirecto de subsidiariedade / António Henriques Gaspar
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.425-445 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)
DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITO PENAL, DIREITO À VIDA, PENA DE MORTE, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, DIREITO COMPARADO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE