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OLIVEIRA, Mário Esteves de A publicidade, o notariado e o registo públicos de direitos privados : problemas substantivos, contenciosos e procedimentais / Mário Esteves de Oliveira In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.471-530 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9. REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, PUBLICIDADE REGISTAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DOUTRINA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal |