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Monografia
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AS ALTERAÇÕES DE 2010 AO CÓDIGO PENAL E AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
As alterações de 2010 ao código penal e ao código de processo penal / Rui do Carmo, Helena Leitão (coord.).- Coimbra : Coimbra Editora, 2011.- 400p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1938-8 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, REFORMA LEGISLATIVA
AS ALTERAÇÕES DE 2010 AO CÓDIGO PENAL. Os crimes de corrupção de funcionários e a Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro / Cláudia Cruz Santos. Os novos crimes de recebimento e de oferta indevidos de vantagem / Paulo de Sousa Mendes. Contra a corrupção — As Leis de 2010 / Euclides Dâmaso Simões. Os novos crimes urbanísticos no código penal / José Mouraz Lopes. AS ALTERAÇÕES DE 2010 AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A publicidade e o segredo de justiça no Proceso Penal Português após as revisões de 2007 e 2010 / Alfredo Castanheira Neves. Prazos de Encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo / José M. Damião da Cunha. Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça: uma oportunidade perdida! / João Conde Correia. Publicidade, Segredo de Justiça e Prazos de Inquérito: Os Segredos da Reforma / Nuno Catarino. Prisão preventiva e detenção — mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável / Carlos Pinto de Abreu. Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto / Mário Ferreira Monte e Flávia Noversa Loureiro. Detenção e prisão preventiva / Vítor Guimarães. As recentes alterações do regime da detenção e prisão preventiva no âmbito do Código de Processo Penal / Artur Cordeiro. Prisão preventiva e detenção: as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto / Ricardo Jorge Bragança de Matos. A pretexto das alterações operadas pela Lei n.º 26/2010, de 30/08 — detenção e prisão preventiva / Francisco Mota Ribeiro. Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto — Alterações ao processo sumário — Consequências práticas na realidade judiciária / Luís de Lemos Triunfante. O processo sumário à luz das últimas alterações, introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto / Helena Martins Leitão.