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PLANO NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, 3, 2007-2010 III Plano nacional contra a violência doméstica (2007-2010) : resolução do Conselho de Ministros nº 83/2007 de 22 de Junho / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.- Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2008.- 103p. ; 21 cm [inclui] versão em inglês. ISBN 978-972-597-298-4 (Broch.) : oferta DIREITO PENAL / Portugal, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Portugal, CRIME DE MAUS TRATOS / Portugal, CRIMES CONTRA AS PESSOAS / Portugal I- Introdução. II- Prioridades e orientações estratégicas. III- Grelha de medidas, indicadores, entidades envolvidas na execução e Calendarização. Siglas autorizadas. |