368.1OLI
Monografia
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OLIVEIRA, Arnaldo Filipe da Costa
A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras : considerações de direito constituído e a constituir $d Arnaldo Filipe da Costa Oliveira.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 409p. ; 23cm
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ISBN 972-40-1334-0 (Broch.) : compra
DIREITO DOS SEGUROS / Portugal, SEGURO DE VIDA / Portugal, FUNDO DE GARANTIA / Portugal
I. Introdução. Parte I: O sistema das preferências creditórias. II. Sistema geral da liquidação. O decreto de 21 de Outubro de 1907. III: Regime horizontal. 1. Regime substantivo. 2. Regime processual: liquidação das responsabilidades decorrentes das operações do ramo "vida". 3. Aspectos pontuais específicos do comportamento do ISP: excepções aos deveres de sigilo profissional e de intransigência na cobrança dos dinheiros públicos. IV. Regime vertical. 1. Nota prévia de direito laboral. 2. Regime substantivo: destino dos contratos. 3. Regime processual. Parte II: O sistema do fundo de garantia. V. Introdução. VI. Criação e justificação. VII. Desenvolvimento. VIII: Conceito e estrutura. 1. Estrutura de base: com ou sem reservas. 2. Risco moral e estrutura. 3. Demais tópicos de estrutura. Parte III: Síntese e conclusões.