Biblioteca DGPJ


PP111
Analítico de Periódico



PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 21/03/90
A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena / [anotação de] Anabela Miranda Rodrigues
Revista portuguesa de ciência criminal, Lisboa, a.1n.2(Abr.-Jun.1991), p.243-258


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / Portugal, HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal