DIR.CNT_MAR
Monografia
367GRAL
MARTINS, Manuel Meirinho, e outro
O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de Sá.- Lisboa : Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação, 2005.- 136p. ; 23cm
Fundo Documental do GRAL
ISBN 972-8879-01-6 (Broch.) :
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS, INTERVENÇÃO PÚBLICA / Portugal, ESTATÍSTICA / Portugal
Abertura. Aspectos metodológicos. Introdução. Capítulo 1- O Provedor de Justiça como instrumento de participação política. Capítulo 2- O direito de queixa como forma de participação política. Capítulo 3- Participação política do exercício do direito de queixa. Capítulo 4- Caracterização dos reclamantes e avaliação do Provedor de Justiça. Conclusões. Bibliografia.