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Monografia
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A REFORMA DO SISTEMA PENAL DE 2007
A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / coord. Conceição Gomes, José Mouraz Lopes.- Coimbra : Coimbra Editora, 2008.- 153p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1650-9 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, REFORMA PENAL / Portugal, SISTEMA PENAL / Portugal
A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. A revisão do Código de Processo Pena / Paulo de Sousa Mendes. Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: seminário final / António Henriques Gaspar.