343.1EIR
Monografia
2757
EIRAS, Henriques
Processo penal elementar / Henrique Eiras ; com a colaboração de Guilhermina Fortes.- 4ªed.- Lisboa : Quid Juris?, 2003.- 445p. ; 24cm
ISBN 972-724-179-4 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, MEDIDAS DE COACÇÃO / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, PROCESSO COMUM / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, RECURSO / Portugal, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS / Portugal, EXTRADIÇÃO / Portugal, EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal
Parte I: Noções básicas de processo penal. Cap.I: Noções elementares. Cap.II: Outras noções. Cap.III: O Tribunal e o Ministério Público. Cap.IV: Medidas de coação e medidas de garantia patrimonial. Cap.V: A prova. Cap.VI: Notificações. Cap.VII: Princípios fundamentais do processo penal. Parte II: O desenvolvimento do processo penal. Cap.I: O processo comum. Cap.II: Os processos especiais. Cap.III: Os recursos. Cap.IV: Execuções. Parte III: Os danos do crime. Cap.I: A indemnização por danos do crime. Parte IV: Extradição e expulsão. Cap. único: O processo de extradição e o processo de expulsão. Parte V: Formulário. Cap.I: Formulário geral. Cap.II: Formulário para processos especiais. Cap.III: Requerimentos. Cap.IV: Medida de segurança de internamento. Cap.V: Formulário para extradição e expulsão.