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Monografia
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CONFERÊNCIA EUROPEIA SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA, 3, Lisboa, 1992
III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça / [organizada pelo] Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.- Lisboa : Instituto do Consumidor, [1994].- 293p. ; 23cm
Conferênia realizada em Lisboa, 21-23 de Maio de 1992.
ISBN 972-9223-55-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO DOS CONSUMIDORES, DEFESA DO CONSUMIDOR, ACESSO À JUSTIÇA, POLÍTICA COMUNITÁRIA, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, COLÓQUIO
Tema I: Acesso dos consumidores ao direito. O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único / Thierry Bourgoignie. Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa / Mario Raposo. Reparação de danos ao consumidor: a experiência britânica / J.H. Chapman. Apoio jurídico em França: perspectivas oferecidas pela lei de 10 de Julho de 1991 / Anne Morin. A Grécia e o acesso do consumidor à justiça / Keti Papalouka. Os advogados da Comissão Europeia e o acesso dos consumidores à justiça / Coelho Ribeiro e Associados. Portugal: programa cidadão e justiça / Graça Pombeiro. A acção do conselho da Europa na eficiência e equidade da justiça para os consumidores / Margaret Killerby. O acesso dos consumidores ao direito em Espanha / B.H. Battaler. Tema II a via extrajudicial na resolução de conflitos de consumo. Sistema arbitral de litígios de consumo / Ignacio de Diego. O procedimento do centro de arbitragem de conflitos de Lisboa / Isabel Cabeçadas. Resolução de litígios de consumo no Reino Unido / Guy Dehn. Comissões sectoriais de arbitragem de conflitos de consumo na Holanda / Tom Recter. Processos de conciliação e de arbitragem na companhia de telefones SIP (Itália) / Francesco Troccoli. Vantagens e desvantagens dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência de Lisboa / José Gil Roque. A experiência italiana na resolução de conflitos de consumo / Paolo Landi. A comissão nacional de arbitragem de conflitos de consumo na Dinamarca / Frank Bjern Mortensen. Associações de consumidores na Irlanda e a experiência-piloto de Dublin / May Mcloughlin. Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo / João Afonso dos Santos. Finlândia: comissão de arbitragem de conflitos de consumo / Päivi Korpiola. Tema III a via judicial na resolução dos conflitos de consumo. A resolução dos litígios pela via judicial: a situação em França / Jean Calais-Auloy. O processo de pequenas causas na Irlanda / William Fagan. O acesso do consumidor à justiça / Paolo Martinello. Processos de pequenas causas no Reino Unido / Cowan Ervine. Regulamentação de litígios na experiência de Marchienne-au-Pont. A acção colectiva das organizações de consumidores / Françoise Domont-Naert. Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores / Gemma Botana. A via judicial na resolução de conflitos de consumo / Georgakopoulos. Tema IV defesa dos interesses do consumidor nos litígios transfronteiriços. Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno / Norbert Reich. A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças / Manuel Ataíde Ferreira. A resolução de litígios pela via penal / Jacques Bigot.