342.1GOU
Monografia
2429
GOUVEIA, Rodrigo
Os serviços de interesse geral em Portugal / Rodrigo Gouveia ; colaboração [de] Raquel Santos e Patrícia Cruz Gomes ; Prefácio de Jorge Vasconcelos.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 177p. ; 23 cm. - (Direito público e regulação ; 2)
ISBN 972-32-1059-2 (Broch.) : compra
SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL / Portugal, DIREITO PÚBLICO, INTERESSE PÚBLICO, SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte I: Os princípios do serviço universal e a regulação dos serviços de interesse geral. Cap.I: Introdução. Cap.II: O conceito de serviços de interesse geral e conceitos afins. Cap.III: O serviço universal no âmbito dos serviços de interesse geral. Cap.IV: A regulação dos serviços de interesse geral. Parte II: Análise sectorial dos serviços de interesse económico geral. Cap.I: O sector eléctrico. Cap.II: O sector das comunicações. Cap.III: O sector das águas e resíduos. Cap.IV: O sector do gás. Cap.V: O sector dos transportes. Cap.VI: A extensão do conceito de serviços de interesse geral. Cap.VII: A satisfação dos utentes de serviços de interesse geral. Parte III: Os serviços de interesse social e cultural geral. Cap.I: A saúde, educação, segurança social e cultura. Cap.II: Os serviços relacionados com a autoridade do Estado. Parte IV: Conclusão.