004MAR
Monografia
3620
MARQUES, Garcia, e outro
Direito da informática / Garcia Marques, Lourenço Martins.- 2ªed.- Coimbra : Almedina, 2006.- 771p. ; 23 cm. - (Liçoes de direito da comunicação)
ISBN 972-40-2859-3 (Broch.) : € 36,00
DIREITO DA INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA, TELECOMUNICAÇÕES, INTERNET, PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA, GLOBALIZAÇÃO, BASE DE DADOS, CRIMINALIDADE INFORMÁTICA, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
PARTE I: INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E DIREITO. Cap.I: O computador e a mudança. Cap. II: Sociedade de informação. Cap.III: Informática e direito. Cap. IV: Os juristas e a informática. Cap.V: Direito da informática. PARTE II: DADOS PESSOAIS. Tit.I: Informática, liberdades e vida privada. Cap.I: Colocação do problema e breve referência histórica. Cap.II: Direito, informática e vida privada. Cap.III: Videovigilância, vigilância electrónica, luta contra o terrorismo, espionagem e liberdades individuais. Cap.IV: Vida privada, identidade genética e bioética. Tit.II: Protecção jurídica da informação pessoal. Cap.I: Instrumentos adoptados em instâncias internacionais e elementos de direito comparado. Cap.II: O artigo 35 da constituição de 1976. Cap.III: Da lei n.º 10/91, de 29 de Abril à lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Cap.V: Compatibilização entre os princípios da administração aberta e a protecção da intimidade da vida privada. Cap.V: A directiva 95/46/CE e a sua transposição para aordem jurídica portuguesa pela lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. TIt.III: Protecção dos consumidores e protecção de dados pessoais no âmbito das comunicações electrónicas. Cap.I: Dados pessoais e privacidade no sector das comunicações electrónicas: a directiva 2002/58/CE e a lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto. Cap.II: A protecção dos consumidores e a publicidade indesejada. Cap.III: Protecção do consumidor na internet no âmbito da contratação electrónica. Cap.IV: A protecção dos utilizadores dos serviços de telecomunicações e dos serviços electrónicos. Cap.V: A internet, a globalização da informação e a protecção da privacidade. PARTE III: PROTECÇÃO DE NOVAS REALIDADES. Tit.I: Protecção jurídica das bases de dados. Cap.I: Generalidades. Cap.II: As bases de dados e o direito comunitário. Cap.III: A directiva comunitária 96/9/CE e a transposição. Tit.II: Protecção jurídica do software. Cap.I: Generalidades. Cap.II: A directiva comunitaria 91/250/CE e a transposição. Tit.III: Criminalidade informática. Cap.I: Generalidades. Cap.II: As leis portuguesas contra a criminalidade informática.