341.22ISA
Monografia
1973
ISASCA, Frederico
O estatuto dos Estados interiores e direito do Mmar / Frederico Isasca.- Lisboa : AAFDL, 1988.- 112p.[3] ; 21cm
(Broch.) : 1020$00
DIREITO MARÍTIMO, CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY, DIREITO MARÍTIMO
Parte I - A sistemática. A - Antecedentes históricos. B - Necessidade de regulamentação do mar. C - O direito positivo (da Convenção de Genebra à de Montego Bay). D - O mar como património comum da humanidade. Parte II - O estatuto dos estados interiores. A - Estados interiores (noção). B - O acesso ao mar. C - Direitos e deveres dos estados interiores.