347.77SIL
Monografia
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SILVA, Pedro Sousa e
Direito comunitário e propriedade industrial : o princípio do esgotamento dos direitos / Pedro Sousa e Silva.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1996.- 266p. ; 23 cm. - (Stvdia Ivridica ; 17)
ISBN 972-32-0720-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MARCAS E PATENTES, COMÉRCIO INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, CONCORRÊNCIA COMUNITÁRIA, LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Parte I: A teoria do esgotamento dos direitos de propriedade industrial. Capítulo I - O esgotamento do direito da patente. Capítulo II - O esgotamento do direito da marca. Capítulo III - O esgotamento dos direitos no comércio internacional. Parte II: A incidência do direito comunitário na propriedade industrial. Capítulo I - A coexistência das normas comunitárias com os DPI nacionais. Capítulo II - A compressão do conteúdo dos direitos. Evolução da jurisprudência comunitária. Parte III: O princípio do esgotamento no direito português. Capítulo I - Considerações gerais. Capítulo II - O regime actual.