343.9CAN
Monografia
3625
CANAS, Vitalino
O crime de branqueamento : regime de prevenção e de repressão / Vitalino Canas.- Coimbra : Almedina, 2004.- 335p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2245-5 (Broch.) : € 16,20
DIREITO PENAL / Portugal, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal, CRIME ECONÓMICO / Portugal, CRIME ORGANIZADO, CRIMINALIDADE ORGANIZADA
I- INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO DO QUADRO LEGAL. 1- Caracterização do branqueamento de capitais ou de vantagens. 2- A evolução do quadro legal. II- A DIRECTIVA 2001/97/CE, DE 4 DE DEZEMBRO E AS INICIATIVAS LEGISLATIVAS DE TRANSPOSIÇÃO. 1- Introdução. 2- A Directiva 2001/97/CE, de 4 de Dezembro. 3- As iniciatias legilativas para a transposição. III- O NOVO REGIME DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO BRANQUEAMENTO DE VANTAGENS DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA, LEI Nº 11/2004, DE 27 DE MARÇO. 1- Os traços essenciais. 2- Os sujeitos dos deveres. 3- Os deveres das entidades. 4- Os deveres do Estado. 5- Em especial: os advogados, os solicitadores e os notários. 6- Exclusão de responsabilidade. 7- O sistema de contra-ordenações. 8- O regime penal. 9- Autoridades de prevenção e de repressão. 10- Autoridades de supervisão ou de fiscalização. Legislação anexa.