343.8REL
Monografia
3488, 4178
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ESTUDO E DEBATE DA REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL
Relatório da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional.- Coimbra : Almedina, 2005.- 145p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2524-1 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL / Portugal, SISTEMA PRISIONAL / Portugal, REFORMA / Portugal, ESTABELECIMENTO PRISIONAL / Portugal, DIREITO COMPARADO, ESTATÍSTICA / Portugal
I - Introdução. II - O sistema prisional português. III - O sistema prisional português no contexto europeu. IV - Orientações e recomendações internacionais. V - A contribuição das entidades ouvidas. VI - Conclusões da análise efectuada e sentido geral da reforma proposta. VII - Linhas gerais da reforma do sistema prisional português. Proposta de lei-quadro da reforma do sistema prisional.