Biblioteca DGPJ


ADM-16
Monografia
1788GRI


MOURA, Paulo Veiga e
A privatização da Função pública / Paulo Veiga e Moura.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 459p. ; 23cm
ISBN 792-32-1280-3 (Broch.) : compra


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO TRABALHO

Parte I - NA SENDA DE UMA CARACTERIZAÇÃO TIPOLÓGICA DA FUNÇÃO PÚBLICA : Cap. I- A Função pública no quadro constitucional. Cap. II- A função pública como relação de emprego diferenciada. Parte II - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA FUNÇÃO PÚBLICA. Parte III - A CONCEPÇÃO LEGAL E ESTATUTÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO. Parte IV - A PRIVATIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA.