366.5CON
Monografia
3468
CONFERÊNCIA CONSUMO E JUSTIÇA, 3, Tomar, 1996
III Conferência Consumo e Justiça / Procuradoria-Geral da República, Instituto do Consumidor [org.] ; Luís Lingnau Silveira..[et al.- [Lisboa] : [Ministério da Justiça], [1995].- 85p. ; 23 cm
Realizada em Tomar (Hotel dos Templários) 8/9/10 de Fevereiro de 1996. Separata do Boletim do Ministério da Justiça, 448
(Broch.) : oferta
DIREITO DOS CONSUMIDORES / Portugal, DEFESA DO CONSUMIDOR / Portugal, PUBLICIDADE / Portugal, CONSUMO / Portugal, JUSTIÇA / Portugal
A acção popular. Relevância criminal de práticas contrárias aos interesses dos consumidores. Ilícitos contra-ordenacionais em matéria de publicidade. Contratos de seguro face ao regime das cláusulas contratuais gerais.