PP111
Analítico de Periódico
PATTO, Pedro Maria Godinho Vaz
O sentido da criminalização do aborto : ajustar a lei sem sacrificar os princípios / Pedro Maria Gobinho Vaz Patto
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.15n.1(Jan.-Mar.2005), p.7-71
DIREITO PENAL / Portugal, ABORTO / Portugal, CULPA / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal
O início da vida humana e o estatuto de pessoa. O princípio constitucional da inviolabilidade da pessoa humana. A inviolabilidade da vida humana, princípio absoluto? A criminalização do aborto à luz dos fins do Direito Penal. A criminalização do aborto e a eficácia preventiva da intervenção penal. Ajustar a lei sem sacrificar os princípios. Conclusões.