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Monografia
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MIRANDA, Jorge
Manual de direito constitucional / Jorge Miranda.- 2ªed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1982-1993.- 4vols (352,418,272,485)p. ; 23cm
Edição revista
(Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIÊNCIA POLÍTICA
TOMO I : Preliminares. PARTE I - A experiência constitucional. TÍTULO I - Direito e poder político na história : Cap. I- Localização histórica do Estado; Cap. II- O Direito público moderno e o Estado europeu. TÍTULO II - Sistemas e famílias constitucionais : Cap. I- Sistemas e famílias constitucionais em geral; Cap. II- Os sistemas constitucionais de matriz britânica; Cap. III- Os sistemas constitucionais de matriz americana, Cap. IV- Os sistemas constitucionais de matriz francesa; Cap. V- Os sistemas constitucionais de matriz soviética; Cap. VI- Outros sistemas constitucionais; Cap. VII- O sistema constitucional brasileiro. TÍTULO III - As Constituições Portuguesas : Cap. I- As Constituições portuguesas em geral; Cap. II- As Constituições liberais; Cap. III- A Constituição de 1933: Cap. IV- A Constituição de 1976. TOMO II : PARTE II - Introdução à teoria da constituição. TÍTULO I - A Constituição como fenómeno jurídico : Cap. I- O conceito de Constituição; Cap. II- Formação da Constituição, Cap. III- Modificações e subsistência da Constituição. TÍTULO II - Normas constitucionais : Cap. I- Estrutura das normas constitucionais; Cap. II- Interpretação, integração e aplicação. TÍTULO III - Inconstitucionalidade e garantia da Constituição : Cap. I- Conceito e tipos de inconstitucionalidade; Cap. II- Garantia da Constituição; Cap. III- A fiscalização da constitucionalidade no actual Direito português. TOMO III : PARTE III - Estrutura constitucional do Estado : Cap. I- A problemática do Estado em geral; Cap. II- O Estado como comunidade política; Cap. III- A cidadania; Cap. IV- O Estado como poder; cap. V- O território do Estado; Cap. VI- Formas de Estado. TOMO IV : PARTE IV - Direitos Fundamentais. TÍTULO I - A problemática dos direitos fundamentais : Cap. I- Sentido dos direios fundamentais; Cap. II- Conceitos afins e categorias de direitos funadamentais; Cap. III- Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. TÍTULO II - regime dos direitos fundamentais : Cap. I- RRegime comum dos direitos funamentais; Cap. II- Regime específico dos direitos, liberdades e garantias; Cap. III- Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. TÍTULO III - Direitos fundamentais em especial : Cap. I- Liberdade religiosa; Cap. II- Liberdade de educação e direito à educação; Cap. III-Liberdade de comunicação social; Cap. IV- Liberdade de associação e liberdade de reunião; Cap. V- Liberdades económicas e propriedade privada; cap. Vi- Direito ao ambiente.