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Monografia
2412
Pereira, Joel Timóteo Ramos
Julgados de paz : organização, trâmites e formulários / Joel Timóteo Ramos Pereira.- Lisboa : Quid Juris?, 2002.- 383p. ; 24cm
ISBN 972-724-136-0 (Broch.) : compra
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, JULGADOS DE PAZ / Portugal
I. Caracterização. 1. Introdução. 2. Princípios fundamentais. 3. Natureza dos julgados de paz. 4. Competência. II. Organização e funcionamento. Esquema de organização dos julgados de paz. 1. Juízes de paz. 2. Mediadores. 3. As partes e a sua representação. 4. Serviços do julgado de paz. 5. Conselho de acompanhamento. 6. Contactos e jurisdição territorial. III. Tramitação. 1.Requerimento inicial. 2. Apoio judiciário. 3. Citação. 4. Contestação. 5. Revelia. 6. Sessão de pré-mediação. 7. Sessão de mediação. 8. Incidentes. 9. Audiência de julgamento. 10. Recurso. IV. Legislação. V. Direito comparado. VI. Textos.