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Monografia
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PROCESSO CIVIL DA UNIÃO EUROPEIA
Processo civil da União Europeia : principais aspectos / texto em vigor, anotados [por] António da Costa Neves Ribeiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002-2006.- 2v.(425, 354)p. ; 23 cm
Vol. 1: Prefácio pelo Professor Doutor João Mota de Campos. Vol. 2: Prefácio pelo Professor José Lebre de Freitas.
ISBN 972-32-1133-5 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / União Europeia
Vol. I : [1] - Regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria civil e comercial. [2] - Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal, em realção aos filhos comuns do casal. [3] - Regulamento relativo á citação e à notificação dos actos judicais e extra-judiciais, em matéria civil e comercial, nos Estados-Membros. Regulamento sobre a obtenção de provas em matéria civil e comercial. Decisão sobre a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial. Vol. II : [1] - Regulamento relativo ao Título Executivo europeu para créditos não contestados. (Parte I) . [2] - Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial (divórcio, separação e anulação do casamento), e em matéria de responsabilidade dos pais, e outros, sobre as crianças, filhos de ambos, ou de cada um dos cônjuges. (Parte II) . [3] - Directiva de acesso à Justiça, estabelecendo regras mínimas comuns respeitantes ao paoio judiciário em litígios trnsfronteiriços. (Parte III) . [4] - Transposição e aplicação da Directiva na Ordem Jurídica Portuguesa. (Parte IV)