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Analítico de Monografia
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MIGUEL, João Manuel da Silva
O Ministério Público no Tribunal Penal Internacional / João Manuel da Silva Miguel
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.623-659 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)
DIREITO PENA, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, INCOMPATIBILIDADES DE FUNÇÕES, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, INQUÉRITO, ACÇÃO PENAL