341.178SIL
Monografia
2011
SILVA, Miguel Moura e
Direito Comunitário I : jurisprudência, questões e notas / Miguel Moura e Silva.- Lisboa : AAFDL, 2000.- vol. I, 461p. ; 24cm
(Tomo I - Direito institucional e ordem jurídica comunitária)
(Broch.) : 4000$00
DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA
I.Fundamentos da ordem jurídica comunitária: aplicabilidade directa, efeito directo, primazia e autonomia do direito comunitário. II.Direito institucional. A.Funcionamento do Conselho. B.Funcionamento da Comissão-Princípio da colegialidade. C.Poder de decisão da Comissão. D.Poder de execução e delegação de poderes. E.Parlamento Europeu. F.Transparência do processo de decisão e acesso aos documentos em poder das instituições comunitárias. G.Escolha da base jurídica. III-Repartição de competências entre as comunidades e os Estados-Membros. A.Competência externa das Comunidades. B.Limites decorrentes do art. 10º do Tratado de Roma ao exercício pelos Estados-Membros de poderes próprios. IV.A ordem jurídica comunitária. A.Invocabilidade das normas dos tratados em litígios entre particulares. B.Invocabilidade das decisões perante os tribunais nacionais. C.Invocabilidade das directivas perante os tribunais nacionais. D.Invocabilidade perante tribunais nacionais de acrodos internacionais que vinculem a comunidade. E.A ordem jurídica comunitária e a protecção dos direitos fundamentais. F.Responsabilidade dos Estados-membros por viloação do dirieto comunitário.