342.7SOU
Monografia
3751
SOUSA, João Paulo Miranda de
O direito de manifestação / João Paulo Miranda de Sousa.- Lisboa : [s.n.], 1988.- 26p. ; 23 cm
Separata do Boletim do Ministério da Justiça n.º 375.
(Broch.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal
1- Introdução. 2- Fins justificadores do nº 2 do artigo 45.º. 3. Âmbito normativo do artigo nº 45 , nº 2: o conceito de manifestação e o seu carácter pacífico. 4- Conteúdo do direito de manifestação. 5- Titularidade do direito de manifestação. 6- Regime legal das manifestações. 7- Comentário final