343.1CON
Monografia
2258
O PROCESSO PENAL EM REVISÃO, Lisboa, 1997
Conferência o processo penal em revisão : comunicações.- Lisboa : Universidade Autónoma de Lisboa, copy 1998.- 215p. ; 24cm
Realizado na Universidade Autónoma de Lisboa, em 21 de Novembro de 1997
ISBN 972-8094-19-1 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, REVISÃO / Portugal
Perspectivas de evolução do direito penal português: notas breves sobre o projecto de revisão do código de processo penal de 1987. Julgamentos de ausentes: o tempo («celeridade») e o espaço («ausência») na reforma da lei processual. Recursos em processo penal. O saneamento no código de processo penal. Competência por conexão. O segredo de justiça. A jurisprudência do tribunal constitucional relativa ao Segredo de Justiça. Recursos em matéria de facto. O controlo jurisdicional do despacho de arquivamento. A reforma do processo penal: o que ficou por rever?