PP111
Analítico de Periódico
PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça. 3ª Secção, 14/03/90
Renúncia a alegações orais / [anotação de] Manuel Simas Santos
Revista portuguesa de ciência criminal, Lisboa, a.1n.1(Jan.-Mar.1991), p.123-129
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, RECURSO / Portugal, ALEGAÇÕES / Portugal, RENÚNCIA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA PENAL / Portugal