347.91/.95FER
Monografia
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FERREIRA, J. O. Cardona
Guia de recursos em processo civil : o novo regime recursório civil : conforme Lei n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto / J. O. Cardona Ferreira.- 4ª ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2007.- 482,[1]p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1537-3 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, RECURSO DE AGRAVO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PARTE I: NOTAS PREAMBULARES. LINHAS GERAIS DA TRAMITAÇÃO RECURSÓRIA CÍVEL. 1- Nota preambular da 4ª edição -- Vacatio legis e aplicabilidade da reforma de 2007. 2- Recursos: porquê e para quê? Quando nasce o direito ao recurso? 3- Preliminares dos recursos -- Vícios da sentença. 4- Efeitos da sentença. 5- Princípios gerais do recurso. 6- Recursos ordinários em especial -- apelação. 7- Recurso de revista. 8- Agravo -- na 1.ª instância. 9- Agravo interposto na 2ª instância -- Síntese das hipóteses de recursos simples e ampliados. 10- Os arts. 763.º a 770.º. 11- Dos processos comuns sumário e sumaríssimo. Ideias gerais sobre respectivos recursos ordinários. 12- Recursos extraordinários. 13- Processo executivo. 14- Recursos em acções de Arrendamento Urbano. 15- Acções de Arrendamento Rural. 16- Tribunal Constitucional. 17- Julgados de Paz. 18- Tribunais Arbitrais. 19- O Código de Custas Judiciais e os recursos na ordem judicial. 20- Conclusões e classificações recursórias. PARTE II: LEGISLAÇÃO PRINCIPAL PONDERÁVEL PARA EFEITOS DE CONJUGAÇÃO COM AS NOTAS QUE ANTECEDEM. Constituição da República Portuguesa. Código Civil. Lei de Autorização Legislativa (Lei n.º 6/2007, de 02-02). Preâmbulo e normas específicas do Dec.-Lei n.º 303/2007, de 24-08. Código de Processo Civil. Meios de assinatura electrónica e os sistemas informáticos a utilizar na prática de actos processuais em suporte informático pelos magistrados e pelas secretarias judiciais. Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei n.º 21/85, de 30-07). Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 3/99, de 13-01). Lei do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15-11). Arrendamento Urbano (Lei n.º 6/2006, de 27-02). Arrendamento Rural (Dec.-Lei n.º 385/88, de 25-10). Julgados de Paz (Lei n.º 78/2001, de 13-08). Tribunais Arbitrais (Lei n.º 31/86, de 29-08). Código das Custas Judiciais ( Dec.-Lei n.º 224-A/96, de 26-11). Autorização para legislar sobre custas ( Lei n.º 26/2007, de 23-07). Acesso ao Direito e aos Tribunais (Lei n.º 47/2007, de 28-089. PARTE III: ÍNDICES.