J.RES_PRO
Monografia
301GRAL
SEMINÁRIO DIKÊ - PROTECÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES NA EUROPA, Lisboa, 2003
Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa = Protection and promotion of victims' rigths in Europe / Seminário Internacional DIKÊ ; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.].- Lisboa : APAV, 2004.- 296p. ; 30cm
Texto em português e inglês. Fundo documental do GRAL
ISBN 972-8852-01-0 (Broch.) :
DIREITO PENAL, DIREITOS DA VÍTIMA, PROTECÇÃO À VÍTIMA / União Europeia, MEDIAÇÃO PENAL, REFORMA JUDICIÁRIA, TESTEMUNHA, GARANTIAS DE DEFESA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INDEMNIZAÇÃO, DIREITO COMPARADO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, UNIÃO EUROPEIa, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, VITIMOLOGIA
Abertura do seminário: Direito das vítimas de crime na Europa. Nova justiça na Europa: Justiça restaurativa. 1º Painel: Assistência jurídica, protecção de testemunhas e indemnização: situação política e legislativa actual na Europa. Resultados de um questionário sobre assistência jurídica e protecção de testemunhas. Protecção de testemunhas e vítimas: reflexão e acção. Assistência jurídica e indemnização: situação actual na política europeia. 2º Painel: Justiça restaurativa: assimetrias de desenvolvimento na Europa. Estudo comparativo de sistemas. Pimeiros passos em Portugal. A experiência catalâ. 3º Painel: Desenvolvimento da mediação vítima-agressor e de outras práticas de justiça restaurativa: questões chave, diferentes sistemas, diferentes fundamentações lógicas: justiça restaurativa e justiça criminal. O papel das vítimas na formação de mediadores. Justiça restaurativa como justiça baseada na Comunidade. 4º Painel: O direito das vítimas à mediação. A vítima activa na mediação: justiça restaurativa como forma de empowerment da vítima. O sentido do artigo 10º da decisão-quadro e perspectivas para a sua implementação. 5º Painel: A decisão-quadro nos Países do Leste da Europa candidatos à adesão. A implementação da decisão-quadro nos Países do Leste candidatos à adesão à União Europeia. Apoio a vítimas de crime na Hungria. Apoio à vítima na Eslováquia. Workshops: Padronização ou diversificação das formas de mediação. O papel dos magistrados na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a justiça restaurativa. O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa. Políticas e procedimentos das organizações de apoio à vítima relativos à mediação e à justiça restaurativa.