Biblioteca DGPJ


PP111
Analítico de Periódico



FERREIRA, Manuel Marques
Da alteração dos factos objecto do processo penal / Manuel Marques Ferreira
Revista portuguesa de ciência criminal, Lisboa, a.1n.2(Abr.-Jun.1991), p.221-239
Comunicação efectuada em 29 de Junho de 1990, no âmbito do ciclo de conferências realizadas em Viseu, pela Ordem dos Advogados, sobre o novo código de processo penal.


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DEFESA DO ARGUIDO / Portugal, PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO / Portugal, PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO / Portugal, FACTO / Portugal, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS / Portugal