351.84LOP
Monografia
4110
LOPES, Licínio
As instituições particulares de solidariedade social / Licínio Lopes.- [Coimbra] : Almedina, [2009].- 540p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3915-2 (Broch.) : compra
SOLIDARIEDADE SOCIAL / Portugal, PROTECÇÃO SOCIAL / Portugal
I - Introdução. PARTE I Origens, fundação, natureza, evolução histórica das instituições e sua relação com os poderes públicos. Capítulo I - Origens e fundação das instituições em Portugal. Capítulo II - As instituições na Época Liberal. Capítulo III - As "instituições particulares de assistência" do regime corporativo do Estado Novo. PARTE II A Constituição de 1976 e o novo estatuto jurídico das instituições particulares de assistência - as instituições particulares de solidariedade social. Capítulo I - O novo estatuto jurídico - constitucional das instituições particulares de assistência. Capítulo II - As IPSS e o "terceiro sector" ou "sector da economia social". A terceirização do Estado social. As IPSS como agentes concretizadores do princípio da democracia social. Capítulo III - As IPSS e a organização administrativa da segurança social: o sistema de acção social. O modelo de gestão do sistema. Capítulo IV - As vinculações jurídico-públicas da IPSS. Os princípios estruturantes do seu ordenamento jurídico. Capítulo V - O controlo administrativo e jurisdicional da IPSS. Capítulo VI - Os utentes/beneficiários perante as IPSS: o contencioso dos actos e dos regulamentos das IPSS. Capítulo VII - As IPSS e as outras instituições particulares de interesse público.