341.178ALV
Monografia
4068
ALVIM, Mariana de Sousa e
A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do Direito Comunitário / Mariana de Sousa e Alvim.- Estoril : Princípia, 2008.- 287 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-8131-28-7 :
DIREITO COMUNITÁRIO, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, TUTELA JURISDICIONAL, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
PARTE I: NATUREZA E ESTATUTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS JUDICIAIS. Capítulo 1- O direito fundamental a uma tutela judicial efectiva. Capítulo 2- Caracterização do conceito e natureza das medidas provisórias. PARTE II: O PROCESSO PERANTE OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS COMUNITÁRIOS. Capítulo 1- O pedido. Capítulo 2- Condições de fundo do pedido. Capítulo 3- A decisão judicial. Capítulo 4- Recurso da decisão do Tribunal A Quo. PARTE III: LEGITIMIDADE DO JUIZ NACIONAL PARA ADOPTAR MEDIDAS PROVISÁRIAS. Capítulo 1- A garantia provisória da eficácia de actos comunitários no âmbito nacional. Capítulo 2- A garantia provisória da eficácia de actos nacionais contrários ao direito comunitário. Conclusões. Jurisprudência. Bibliografia.