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Monografia
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GUIA PARA VIDEOCONFERÊNCIAS EM ACÇÕES JUDICIAIS TRANSFRONTEIRIÇAS
Guia para videoconferências em acções judiciais transfronteiriças / Conselho da União Europeia.- Luxemburgo : Serviço das Publicações da UE, 2009.- 41p. ; 21 cm
ISBN 978-92-824-2488-9 (Broch.) : Oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, VIDEOCONFERÊNCIA, ACÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS
1.Videoconferência transfronteiriça na UE 1.1 âmbito e enquadramento 1.2 Resumo do quadro jurídico no direito da UE 2. Aspectos práticos da videoconferência 2.1 Diligências preparatórias 2.2 O pedido 2.3 Preparativos necessários 2.4. Interpretação 2.5 A audiência 2.6 Acta da audiência 3 Aspectos técnicos 3.1 Elementos relativos aos requisitos técnicos 3.2 Disposições gerais e principios de qualidade 4. Anexo I - Elementos suplementares relativos ao enquadramento jurídico da utilização da videoconferência em acções judiciais transfronteiriças. 4.1 Enquadramento jurídico em matéria penal 4.2 Enquadramento jurídico em matéria civil e comercial 5. Anexo II - Normas técnicas 6. Anexo III - Principais passos para utilizar a videoconferência em acções judiciais transfronteirtiças.