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TAVARES, Maria do Céu de Athayde O Euratom / Maria do Céu de Athayde de Tavares.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1981.- 183p. ; 23cm Separata do Boletim do Ministério de Justiça nº 7 de 1981 (Broch.) : oferta DIREITO COMUNITÁRIO, EURATOM, TRATADO DE ROMA I- Generalidades: 1. O que é o EURATOM?. II- Instituições da Comunidade Europeia da Energia Atómica. III- Actos Comunitários. IV- políticas Comunitárias : 1. Investigação e ensino, 2. Difusão de conhecimentos; 3. Protecção sanitária. 4. Investimentos; 5. Aprovisionamento; 6. Controlo de segurança. V- Regime de propriedade. VI- Mercado Comum nuclear. VII- Relações Externas. |