347.91/.95COS
Monografia
4477
COSTA, Salvador da
O apoio judiciário / Salvador da Costa.- 8ª ed.- Coimbra : Almedina, 2012.- 381p. ; 23cm. - (Legislação anotada)
ed. atualizada e aumentada
ISBN 978-972-40-4867-3 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA / Portugal, ACESSO AO DIREITO / Portugal, ACESSO AOS TRIBUNAIS / Portugal, CONSULTA JURÍDICA / Portugal, DEFENSOR OFICIOSO / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, HONORÁRIO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I- Lei de apoio judiciário - caesso ao direito e aos tribunais. II- Regime da instrução do processo de proteção jurídica e de pagamento faseado. III- Regulamento do sistema de acesso ao direito. 1. Portaria nº 10/2008. 2.Tabela de honorários de causídicos no quadro da proteção jurídica. IV- Legislação complementar. 1. Directiva nº 2003/8/CE. 2. Decreto-Lei nº 71/2005, de 17 de março. 3. Regulamento da Ordem dos Advogados sobre organização e funcionamento do sistema de acesso ao direito.