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GUIMARÃES, Ana Paula Da impunidade à impunidade? : o crime de maus tratos entre cônjuges e a suspensão provisória do processo / Ana Paula Guimarães In: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.855-868 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9. DIREITO PENAL / Portugal, MAUS TRATOS / Portugal, SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO / Portugal, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Portugal |