PP111
Analítico de Periódico
PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 17/01/96
Prova testemunhal : recusa de depoimento de familiar de um dos arguidos em caso de co-arguição / [anotação de] A. Medina de Seiça
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.6n.3(Jul.-Set.1996), p.477-496
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, TESTEMUNHA / Portugal, PROVA / Portugal