343.121.5RAM
Monografia
4014
PORTUGAL, Leis, decretos, etc.
Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida Ramião.- 7ª ed.- Lisboa : Quid Juris, 2008.- 671p. ; 24 cm
Convenções e acordos internacionais. Lei da protecção de crianças e jovens. Lei tutelar educativa. Regulamento comunitário nº 2201/2003. Formulários. $a ed. actualizada e aumentada.
ISBN 978-972-724-360-0 (Broch.) : Compra
DIREITO DOS MENORES / Portugal, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES / Portugal, PROTECÇÃO A MENORES / Portugal