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Monografia
2422
Estudos de direito bancário
Estudos de direito bancário / António Menezes Cordeiro. [et. al.].- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 385p. ; 23cm
ISBN 972-32-0911-X (Broch.) : compra
DIREITO BANCÁRIO / Portugal, ACTIVIDADE BANCÁRIA / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal, BANCO / Portugal, CHEQUES / Portugal, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Portugal, CHEQUES SEM PROVISÃO / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, CARTÕES DE CRÉDITO / Portugal, PAGAMENTO ELECTRÓNICO / Portugal
Tema I: Actividade bancária e concorrência. O contrato bancário geral. Liberdade de acesso e restrições à concorrência. A harmonização bancária na Comunidade Europeia - o problema do saneamento e da liquidação das instituições de crédito ou a história de uma directiva que tarda em surgir. O governo dos grupos bancários. Tema II: Banca e desmaterialização de instrumentos monetários. O processo de desmaterialização da moeda. O porta-moedas electrónico. Tema III: Questões relacionadas com o cheque. O cheque enquanto título de crédito: evolução e perspectivas. Criminalização do cheque sem provisão. Garantias extracambiárias do cheque e negócios unilaterais: o cheque visado e o eurocheque. Tema IV: Branqueamento de capitais. O branqueamento de capitais. A legislação portuguesa sobre branqueamento de capitais e as suas repercussões no exercício da actividade bancária. Branqueamento de capitais: reacção criminal. Tema V: Actividade bancária e fiscalidade. A situação actual do sigilo bancário: a singularidade do regime português. Off-shore bancário e fiscalidade (os benefícios das sucursais financeiras nas zonas francas portuguesas)