351.95SIL
Monografia
1910
Silva, Vasco Pereira da
O contencioso administrativo como "direito constitucional concretizado" ou "ainda por concretizar"? / Vasco Pereira da Silva.- Coimbra : Livraria Almedina, 1999.- 51p. ; 23cm
ISBN 972-40-1263-8 (Broch.) : 735$0
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
1.O direito do contencioso administrativo e o direito constitucional como "irmãos siameses". 2.O "compromisso" originário da constituição de 1976 em matéria de contencioso administrativo e a prática constitucional. 3.A evolução do modelo constitucional de contencioso administrativo na revisão constitucional de 1982 e a reforma do contencioso administrativo. 4.A transformação do modelo constitucional de justiça administrativa na revisão constitucional de 1989 e a necessidade de reformar o contencioso administrativo. 5.A "revolução coperniciana" da justiça administrativa na revisão constitucional de 1997 e a reforma do contencioso administrativo que continua a faltar.