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Monografia
4609
COMISSÃO EUROPEIA
Coletânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia.- Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2013.- 541p. ; 25 cm
ISBN 978-92-79-29647-5 (Broch.) : oferta
UNIÃO EUROPEIA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, LEGISLAÇÃO
Prefécio: Legislação europeia em matéria de justiça civil - catorze anos depois. Introdução: O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quaotidiano. 1. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. 2. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. 3. Livre circulação das decisões judiciais em matéria civil e comercial. 4. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. 5. Citação e notificação dos atos. 6. Obtenção de provas. 7. Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 8. Apoio judiciário. 9. Indemnização das vítimas de crimes. 10. Mediação civil. 11. Direito aplicável.