343.6OUS
Monografia
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PORTUGAL. Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
Ousar vencer. A violência sobre as mulheres na família : guia de boas práticas judiciais : Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.- [Lisboa] : Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, 2005.- 222p. ; 21 cm
Esta obra faz parte do "Projecto Ousar vencer à violência na família".
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DOS MENORES / Portugal, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Portugal, MAUS TRATOS / Portugal, CRIME DE MAUS TRATOS, CRIMES CONTRA AS PESSOAS, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal
Capítulo I - Sobre o crime de maus tratos conjugais 1 resenha histórica 2 análise dogmática 3 as consequências jurídicas do crime capítulo II - a marcha do processo 1 a notícia do crime 2 as formas de processo 3 a assistente 4 o inquérito 5 a protecção de testemunhas 6 o pedido cível 7 a instrução 8 a audiência de julgamento 9 o recurso capítulo III - processos de regulação do poder paternal e violência familiar 1 processo de regulação do poder paternal 2 alteração do regime de exercício do poder paternal 3 direito de visita 4 execução das sentenças de regulaçaõm do poder paternal 5 inibição do poder paternal/lei de protecção de crianças e jovens em perigo 6 regulamento (CE) nº 2201/2003 do conselho de 27 de Novembro capítulo IV - casas de apoio a mulheres vítimas de violência capítulo V - legislação capítulo VI - requerimentos